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Diário da República n.º 251/1996, Série II de 1996-10-29
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Diário da República n.º 251/1996, Série II de 1996-10-29
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Despacho n.º 448/96-XIII
Emitente:
Ministério das Finanças
Despacho n.º 465/96-XIII
Emitente:
Ministério das Finanças
Despacho n.º 1746/96-SETF
Emitente:
Ministério das Finanças - Secretário de Estado do Tesouro e das Finanças
Rectificação
Emitente:
Ministério das Finanças - Secretário de Estado do Tesouro e das Finanças
Aviso
Emitente:
Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Junta do Crédito Público
Aviso
Emitente:
Ministério das Finanças - Direcção-Geral de Protecção Social aos Funcionários e Agentes da Administração Pública (ADSE)
Despacho Conjunto
Emitente:
Ministério das Finanças
Despacho n.º 93/96
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros
(Sem diploma)
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral
Portaria n.º 217/96 (2.ª Série)
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros
Portaria n.º 218/96 (2.ª Série)
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros
Portaria n.º 219/96 (2.ª Série)
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros
Portaria n.º 220/96 (2.ª Série)
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros
Portaria n.º 221/96 (2.ª Série)
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros
Portaria n.º 222/96 (2.ª Série)
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros
Despacho n.º 46/SET/96
Emitente:
Ministério para a Qualificação e o Emprego - Secretário de Estado do Trabalho
Despacho n.º 202/MJ/96
Emitente:
Ministério da Justiça
Despacho n.º 47/SEALOT/96
Emitente:
Ministério do Equipamento, Planeamento e Administração do Território - Secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território
Despacho n.º 53/SEEI/96
Emitente:
Ministério da Educação - Secretário de Estado da Educação e Inovação
Despacho n.º 232/ME/96
Emitente:
Ministério da Educação
(Sem diploma)
Emitente:
Ministério da Solidariedade e Segurança Social - Secretário de Estado da Inserção Social
Despacho Conjunto
Emitente:
Ministério para a Qualificação e o Emprego
Despacho Conjunto
Emitente:
Ministério para a Qualificação e o Emprego
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Ministério da Educação
Ministério da Educação - Secretário de Estado da Educação e Inovação
Ministério da Justiça
Ministério da Solidariedade e Segurança Social - Secretário de Estado da Inserção Social
Ministério das Finanças
Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Junta do Crédito Público
Ministério das Finanças - Direcção-Geral de Protecção Social aos Funcionários e Agentes da Administração Pública (ADSE)
Ministério das Finanças - Secretário de Estado do Tesouro e das Finanças
Ministério do Equipamento, Planeamento e Administração do Território - Secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território
Ministério para a Qualificação e o Emprego
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