Diário da República n.º 251/1999, Série I-B de 1999-10-27

Autoriza a Imprensa Nacional-Casa da Moeda, S. A., a publicar o Diário da República de 28 de Outubro em papel especial, de cor verde

Altera o quadro de pessoal do Hospital da Senhora da Oliveira - Guimarães

Altera o quadro de pessoal do Instituto Nacional de Saúde Dr. Ricardo Jorge - Delegação do Porto

Aprova o quadro de pessoal da Escola Superior de Enfermagem de Faro

Altera a estrutura orgânica da Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais (DGEMN)

Fixa a participação emolumentar atribuída aos oficiais dos registos e do notariado

Cria a 2.ª Conservatória do Registo Predial e Comercial, de 1.ª classe, no concelho da Maia

Fixa a participação emolumentar dos conservadores e notários

Cria a 2.ª Conservatória do Registo Predial e Comercial, de 1.ª classe, no concelho de Matosinhos

Cria a 3.ª e a 4.ª Conservatórias do Registo Predial, de 1.ª classe, e a Conservatória do Registo Comercial, de 1.ª classe, no concelho de Vila Nova de Gaia

Renova, até 31 de Dezembro de 2005, a concessão da zona de caça turística da Herdade de Jungens e outras, abrangendo o prédio rústico situado na freguesia de Santa Susana, município de Alcácer do Sal, e seis prédios rústicos situados na freguesia de São Cristóvão, município de Montemor-o-Novo. Revoga a Portaria n.º 444/99, de 18 de Junho

Altera a Portaria n.º 432/96, de 2 de Setembro, que regula as condições de acreditação dos técnicos que pretendam exercer a sua actividade junto das associações de agricultores na área da protecção integrada e produção integrada das culturas

Altera o plano de estudos do curso de licenciatura em Engenharia Industrial ministrado pela Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias

Cria o curso do técnico de serviços jurídicos, de nível secundário

Classifica a albufeira do Sabugal como albufeira protegida

Procede à regulamentação do Decreto-Lei n.º 199/99, de 8 de Junho, que definiu as taxas contributivas aplicáveis no âmbito do regime geral de segurança social dos trabalhadores por conta de outrem