Faz a cedência de vários bens destinados ao culto à corporação encarregada do culto católico na freguesia de Santa Maria de Ancora, concelho de Caminha
Faz a cedência de vários bens destinados ao culto à corporação encarregada do culto católico na freguesia de Cima de Selho (S. Cristóvão), concelho de Guimarães
Nova publicação, rectificada, da portaria n.º 4986, que faz a cedência de vários bens à corporação encarregada do culto católico na freguesia de Oliveira do Douro, concelho de Sinfães
Abre um crédito destinado a custear todas as despesas de pessoal e material que houver a realizar com a representação de Portugal na Exposição Íbero-Americana de Sevilha - Transfere um saldo do orçamento que vigorou para 1926-1927, inscrito para pagamento das despesas preliminares da mesma Exposição
Prorroga o prazo para os peticionários que tenham requerido o diploma de professor de ensino secundário particular poderem instruir suficientemente as suas petições
Fixa as ajudas de custo que devem ser abonadas aos professores que constituem o Conselho de Inspecção do Ensino Secundário quando se desloquem da sede da sua residência por motivo de serviço respeitante ao mesmo Conselho