Diário do Govêrno n.º 252/1938, Série I de 1938-10-31

(sem sumário)

Abre um crédito para pagamento de despesas a realizar com as comemorações do Duplo Centenário da Fundação e da Restauração de Portugal

Isenta de direitos de importação os materiais, móveis e utensílios necessários às obras de ampliação e guarnecimento do Reid's Palace Hotel, da cidade do Funchal

Reforça várias verbas do orçamento do Comissariado do Desemprêgo

Declaração de terem sido autorizadas as transferências de várias verbas do orçamento

Regula o ingresso no quadro e a promoção do pessoal administrativo da Direcção Geral de Minas e Serviços Geológicos