Diário do Governo n.º 252/1955, Série I de 1955-11-18

Declaração de ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 8.º do orçamento do Ministério

Anula a Portaria n.º 15554, que manda emitir e pôr em circulação na província ultramarina de Macau selos de franquia postal comemorativos do IV Centenário do Estabelecimento dos Portugueses naquela província

Prescreve quais as informações a enviar ao Ministério pelos governos das províncias ultramarinas em que há escolas do ensino profissional industrial e comercial

Determina as providências a adoptar no abastecimento e comércio das carnes

Declaração de ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério