Diário da República n.º 252/1979, Série I de 1979-10-31

Aprova as orientações em matéria de reequilíbrio económico-financeiro e de dinamização do sector empresarial do Estado

Prorroga o prazo de intervenção do Estado na Metalúrgica Duarte Ferreira, S. A. R. L.

Torna público ter o Governo da Hungria depositado o instrumento de adesão ao Acordo Europeu Relativo ao Transporte Internacional de Mercadorias Perigosas por Estrada (ADR)

Revoga o Decreto-Lei n.º 35410, de 29 de Dezembro de 1945, relativo ao pagamento de contribuições para a Previdência