Diário da República n.º 252/1981, Série I de 1981-11-02

De ter sido rectificado o Despacho Normativo n.º 284/81, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 230, de 7 de Outubro de 1981

Estabelece medidas integradas num plano de emergência para a segurança dos bens histórico-culturais

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério

Fixa os preços para o figo industrial e para a aguardente de figo a praticar pela Administração-Geral do Açúcar e do Álcool na campanha de 1981-1982

Actualiza o preço máximo de venda de pirites com granulometria de 0,8 mm, 48% de enxofre e o máximo de 0,6% de cobre

Actualiza o critério legal de classificação de pequenas e médias empresas industriais

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério