Diário da República n.º 252/1982, Série I de 1982-10-30

Estabelece normas sobre a classificação e gestão dos aldeamentos turísticos

Concede o aval do Estado à SETENAVE - Estaleiros Navais de Setúbal, E. P., relativamente a um empréstimo intercalar, no contravalor de 41000000 de dólares

Nomeia o Dr. Virgílio da Silva Mendes vogal do conselho de gerência da CNN - Companhia Nacional de Navegação, E. P.

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 382/82, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 214, de 15 de Setembro de 1982

Estabelece normas sobre concursos para chefes de repartição de finanças de 2.ª classe e adjuntos de chefe de repartição de finanças de 1.ª classe

Cria no quadro de pessoal da Comissão de Coordenação Regional do Centro 1 lugar de assessor, letra B

Fixa o preço do leite à produção e revê os encargos do 1.º e 2.º escalões do ciclo económico do leite. Revoga a Portaria n.º 1135/81, de 31 de Dezembro

Esclarece dúvidas quanto ao provimento dos lugares de chefe de repartição

Torna público o texto em português das emendas entradas em vigor em 1 de Janeiro de 1982, relativamente aos anexos A e B do Acordo Europeu Relativo ao Transporte Internacional de Mercadorias Perigosas por Estrada (ADR)

Introduz alterações ao Decreto-Lei n.º 114/82, de 12 de Abril (Escola de Música de Calouste Gulbenkian, em Braga)