Diário da República n.º 252/1989, Série I de 1989-11-02

Nomeia, sob proposta do Governo, para o cargo de embaixador de Portugal em Lagos o ministro plenipotenciário de 2.ª classe Nuno Maria da Cunha e Távora Silveira e Lorena

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério da Indústria e Energia no montante de 12582 contos

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 273020 contos

Aplica o Decreto-Lei n.º 106/87, de 6 de Março, à Inspecção-Geral do Trabalho (estabelece normas relativas à obrigatoriedade de prestação de transporte gratuito ao pessoal pertencente a determinadas entidades)