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Diário da República n.º 252/1992, 1º Suplemento, Série I-B de 1992-10-31
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Diário da República n.º 252/1992, 1º Suplemento, Série I-B de 1992-10-31
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Portaria n.º 1024/92
Determina o coeficiente de actualização das rendas dos contratos em regime de renda livre, condicionada, para comércio, indústria ou para o exercício de profissões liberais para o ano de 1993
Emitente:
Ministérios das Finanças, da Indústria e Energia, das Obras Públicas, Transportes e Comunicações e do Comércio e Turismo
Portaria n.º 1025/92
Actualiza os factores de correcção extraordinária das rendas habitacionais para o ano de 1993
Emitente:
Ministérios das Finanças e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações
Portaria n.º 1026/92
Determina, para o ano de 1993, os valores unitários por metro quadrado do preço de construção nas diferentes zonas do País
Emitente:
Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações
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