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Diário da República n.º 252/1994, 3º Suplemento, Série I-B de 1994-10-31
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Diário da República n.º 252/1994, 3º Suplemento, Série I-B de 1994-10-31
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Portaria n.º 975-A/94
Estabelece o coeficiente de actualização dos contratos de arrendamento em regime de renda livre, de renda condicionada e não habitacionais para vigorar no ano civil de 1995
Emitente:
Ministérios das Finanças, da Indústria e Energia, das Obras Públicas, Transportes e Comunicações e do Comércio e Turismo
Portaria n.º 975-B/94
Fixa os factores de correcção extraordinária das rendas habitacionais a aplicar no ano civil de 1995
Emitente:
Ministérios das Finanças e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações
Portaria n.º 975-C/94
Estabelece para o ano de 1995 os valores unitários por metro quadrado do preço de construção nas diferentes zonas do País
Emitente:
Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações
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