Diário da República n.º 252/1997, Série I-B de 1997-10-30

Publicação dos mapas I a VIII a que se refere o n.º 1 do artigo 12.º da Lei n.º 6/91, de 20 de Fevereiro

Estabelece normas relativas aos pagamentos em qualquer balcão da Caixa Geral de Depósitos ou por transferência electrónica para todos os tribunais e serviços

Aprova o Regulamento de Constituição, Funcionamento e Organização dos Produtores Pecuários, para Defesa Sanitária dos Ruminantes. Revoga a Portaria n.º 809-G/94, de 12 de Setembro

Autoriza o Instituto Politécnico de Portalegre, através da sua Escola Superior de Educação, a conferir o diploma de estudos superiores especializados em Formação Pessoal e Social e regulamenta o respectivo curso