Diário da República n.º 252/1998, 2º Suplemento, Série I-A de 1998-10-31

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 304/98, do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, que transpõe para a ordem jurídica nacional a Directiva n.º 97/60/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Outubro de 1997, que altera a Directiva n.º 88/344/CE, de 13 de Junho de 1988, relativa à aproximação das legislações dos Estados membros sobre os solventes de extracção utilizados no fabrico de géneros alimentícios e dos respectivos ingredientes, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 231, de 7 de Outubro de 1998

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 273/98, do Ministério do Ambiente, que transpõe para o direito interno as disposições constantes da Directiva n.º 94/67/CE, do Conselho, de 16 de Dezembro, relativa à incineração de resíduos perigosos, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 202, de 2 de Setembro de 1998

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 186/98, do Ministério das Finanças, que aprova a Lei Orgânica da Direcção-Geral do Tesouro, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 154, de 7 de Julho de 1998

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 222/98, do Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território, que redefine o plano rodoviário nacional (PRN) e cria estradas regionais, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 163, de 17 de Julho de 1998

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 209/98, do Ministério da Administração Interna, que aprova o Regulamento da Habilitação Legal para Conduzir, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 161, de 15 de Julho de 1998