Diário da República n.º 252/2001, Série I-B de 2001-10-30

Ratifica parcialmente uma alteração ao Plano Director Municipal da Batalha

Publica os mapas I a VIII, a que se refere o n.º 1, do artigo 12.º da Lei n.º 6/91, respeitantes ao Orçamento do Estado de 2001

Cria, na Secretaria-Geral do Ministério do Equipamento Social, um quadro especial transitório a que ficarão vinculados os funcionários do quadro de pessoal da extinta Direcção-Geral de Aviação Civil, que não optaram pela celebração de um contrato individual de trabalho com o Instituto Nacional de Aviação Civil

Aprova o quadro de pessoal do Gabinete para as Relações Internacionais, Europeias e de Cooperação

Autoriza o Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas a aprontar, sustentar e empregar o contingente português para participação na operação «Amber Fox» para apoio dos monitores internacionais na antiga República Jugoslava da Macedónia e sua ligação ao Quartel-General da Task Force Fox

Aprova o Regulamento de Tarifas do Instituto Portuário do Centro

Põe em circulação um inteiro postal comemorativo do «Dia Mundial dos Correios 2001 - Amplie os Seus Horizontes»

Estabelece para o continente as normas complementares de execução do regime de apoio à reconversão e reestruturação das vinhas e fixa os procedimentos administrativos aplicáveis à concessão das ajudas previstas