Diário da República n.º 252/2013, 2º Suplemento, Série I de 2013-12-30

Exonera, a seu pedido e sob proposta do Primeiro-Ministro, o Dr. Hélder Manuel Sebastião Rosalino do cargo de Secretário de Estado da Administração Pública, o Dr. Filipe Tiago de Melo Sobral Lobo d'Ávila do cargo de Secretário de Estado da Administração Interna e o Eng.º Fernando Ferreira Santo do cargo de Secretário de Estado da Administração Patrimonial e Equipamentos do Ministério da Justiça

Nomeia, sob proposta do Primeiro-Ministro, o Dr. José Maria Teixeira Leite Martins Secretário de Estado da Administração Pública, o Dr. João Rodrigo Pinho de Almeida Secretário de Estado da Administração Interna e o Dr. António Manuel Coelho da Costa Moura Secretário de Estado da Justiça