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Diário do Govêrno n.º 253/1916, Série I de 1916-12-20
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Diário do Govêrno n.º 253/1916, Série I de 1916-12-20
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Decreto n.º 2903
Decreto n.º 2903, determinando que seja suspensa temporáriamente, a partir de 1 de Janeiro de 1917, a caça às perdizes no concelho da Mealhada, com excepção da freguesia de Barcanço
Emitente:
Ministério do Interior - Direcção Geral da Administração Política e Civil
Decreto n.º 2904
Decreto n.os 2904, abrindo um crédito especial para pagamento de encargos de um empréstimo
Emitente:
Ministério das Finanças - Direcção Geral da Contabilidade Pública - 2.ª Repartição
Decreto n.º 2905
Decreto n.º 2905, abrindo um crédito especial para pagamento de despesas de construções, obras e material para as alfândegas e guarda fiscal
Emitente:
Ministério das Finanças - Direcção Geral da Contabilidade Pública - 2.ª Repartição
Decreto n.º 2906
Decreto n.º 2906, transferindo uma verba dentro do orçamento do Ministério das Finanças do ano económico de 1916-1917
Emitente:
Ministério das Finanças - Direcção Geral da Contabilidade Pública - 2.ª Repartição
Decreto n.º 2907
Decreto n.º 2907, estabelecendo os distintivos que devem ser usados pelas tropas do serviço aeronáutico
Emitente:
Ministério da Guerra - 1.ª Direcção Geral - 4.ª Repartição
Decreto n.º 2908
Decreto n.º 2908, alterando várias disposições do regulamento do Arsenal do Exército
Emitente:
Ministério da Guerra - 2.ª Direcção Geral - 3 ª Repartição
Decreto n.º 2909
Decreto n.º 2909, regulando a criação, o provimento e a fiscalização de escolas móveis
Emitente:
Ministério de Instrução Pública - 2.ª Repartição de Instrução Primária e Normal
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Ministério da Guerra - 1.ª Direcção Geral - 4.ª Repartição
Ministério da Guerra - 2.ª Direcção Geral - 3 ª Repartição
Ministério das Finanças - Direcção Geral da Contabilidade Pública - 2.ª Repartição
Ministério de Instrução Pública - 2.ª Repartição de Instrução Primária e Normal
Ministério do Interior - Direcção Geral da Administração Política e Civil
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