Diário do Govêrno n.º 253/1919, Série I de 1919-12-12

Decreto n.º 6274, autorizando a constituìção do Banco Internacional do Comércio, com sede em Lisboa

Portaria n.º 2093, dando a denominação de Escola Industrial de Emídio Navarro à escola criada em Bragança por decreto n.º 879, de 15 de Setembro de 1919

Decreto n.º 6275, passando à categoria de liceu nacional o Liceu Central de D. João de Castro, em Angra do Heroísmo

Decreto n.º 6276, passando para os directores das estações agrícolas e chefes das sub-regiões agrícolas as atribuìções que pelo regulamento de 17 de Fevereiro de 1916 eram cometidas às direcções dos serviços agrícolas e aos delegados agrícolas