Diário do Govêrno n.º 253/1920, Série I de 1920-12-13

Lei n.º 1088, criando uma nova assemblea eleitoral no lugar do Dafundo, da freguesia de Carnaxide, concelho de Oeiras

Lei n.º 1089, autorizando a Câmara Municipal de Condeixa-a-Nova a proceder à expropriação do terreno destinado à construção do hospital instituído pelo testamento do cidadão Dr. Simão da Cunha de Eça Azevedo

Rectificação à portaria n.º 2525, de 9 de Dezembro de 1920, relativa à passagem de guias de transporte em caminhos de ferro a administradores de concelho para irem à sede dos distritos conferenciar com os governadores civis

Lei n.º 1090, autorizando o Govêrno a ceder à União dos Amigos dos Monumentos da Ordem de Cristo o bronze e a pedra necessários para a construção de um monumento à memória de D. Gualdim Pais, na cidade de Tomar

Lei n.º 1091, elevando a vinte e três o número de primeiros e segundos sargentos telegrafistas, emquanto não estiver completo o quadro de oficiais e sargentos ajudantes telegrafistas

Decreto n.º 7193, aprovando e mandando pôr em execução o regulamento da Escola de Esgrima do Exército, anexo ao mesmo decreto

Portaria n.º 2536, estabelecendo a forma de se registarem os serviços prestados pelas diferentes unidades do exército em África e em França, durante o período da Grande Guerra (1914-1918)

Decreto n.º 7194, aprovando a organização do curso de instrutores de equitação

Decreto n.º 7195, aprovando o regulamento do Museu de Artilharia

Decreto n.º 7196, aumentando a dotação do orçamento do Ministério da Marinha proposto para o corrente ano económico de 1920-1921