Torna público o texto das reservas feitas à Convenção de Viena sobre Relações Consulares pelos países que, sob reserva, a ratificaram ou a ela aderiram até à presente data
Reforça verbas da tabela de despesa extraordinária do orçamento geral do Estado de Moçambique para o ano económico de 1972 e abre um crédito especial para reforço de outras verbas da mesma tabela de despesa