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Diário do Governo n.º 253/1974, 1º Suplemento, Série I de 1974-10-30
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Diário do Governo n.º 253/1974, 1º Suplemento, Série I de 1974-10-30
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Declaração
De ter sido rectificada a Portaria n.º 594/74, de 16 de Setembro, que efectua transferências de verbas nos orçamentos de vários Ministérios
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral
Decreto-Lei n.º 553-A/74
Constitui e manda entrar em funcionamento, a partir de 30 de Outubro de 1974, a Empresa Pública das Águas de Lisboa (EPAL)
Emitente:
Ministério do Equipamento Social e do Ambiente
Declaração
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério
Emitente:
Ministério do Trabalho - 13.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
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Ministério do Equipamento Social e do Ambiente
Ministério do Trabalho - 13.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral
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