Diário do Governo n.º 253/1975, Série I de 1975-10-31

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 497/75, de 12 de Setembro, que insere disposições relativas ao saneamento do pessoal civil das forças armadas

De terem sido autorizadas transferências de verbas e alterações de rubricas no Ministério

Estabelece medidas adequadas à efectivação do contrôle da cortiça amadia

Manda aumentar o quadro do pessoal auxiliar da Embaixada de Portugal em Belgrado com um lugar de secretário de 1.ª classe

Aprova o Regulamento de Taxas de Navegação Aérea em Rota