Diário da República n.º 253/1978, Série I de 1978-11-03

Determina a transferência das condecorações colectivas dos destacamentos e companhias de fuzileiros extintos, para o estandarte da Força de Fuzileiros do Continente

Aprova a Lei do Recenseamento Eleitoral

De ter sido rectificado o Despacho Normativo n.º 160/78, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 167, de 22 de Julho de 1978

De ter sido rectificada a Portaria n.º 522/78, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 206, de 7 de Setembro de 1978

Torna público terem os Governos da República das Maldivas e da República do Jibuti depositado os instrumentos de adesão à Convenção da Organização Meteorológica Mundial