Diário da República n.º 253/1981, Série I de 1981-11-03

Lança um programa nacional para aumento da produção de cereais

De ter sido rectificada a declaração publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 197, de 28 de Agosto de 1981

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento de Encargos Gerais da Nação

Torna público que o Governo do Butão depositou, junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, o instrumento de ratificação da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres

Torna público que o Governo da Bélgica depositou, junto do Secretário-Geral do Conselho da Europa, em Estrasburgo o instrumento de ratificação do Acordo sobre a Trasladação de Corpos de Pessoas Falecidas

Torna público que o Governo do Chade depositou, junto do Secretário-Geral das Nações Unidades, o instrumento de adesão à Convenção Relativa ao Estatuto dos Refugiados e ao Protocolo da referida Convenção

Torna público que foi assinada em Madrid a Convenção de Assistência a Mútua Administrativa entre Portugal e Espanha com o Fim de Prevenir, Investigar e Reprimir as Infracções Aduaneiras

Esclarece dúvidas na interpretação a dar ao disposto no artigo 20.º do Decreto-Lei n.º 290/75, de 14 de Junho

Aprova o Regulamento dos Concursos para Promoção do Pessoal da Junta Nacional de Investigação Científica e Tecnológica (JNICT)