Diário da República n.º 253/1984, Série I de 1984-10-31

Atribui uma pensão do Tesouro aos familiares que estavam a cargo do vice-governador civil do Distrito de Lisboa, José Máximo da Costa

Aprova os novos Estatutos da Academia Portuguesa da História

Concede uma pensão mensal a António Nunes Gaspar

De ter sido autorizada a abertura de diversos créditos especiais no orçamento de vários ministérios, no montante de 3279761 contos

Altera o Regulamento de Segurança de Linhas Eléctricas de Alta Tensão, aprovado pelo Decreto n.º 46847, de 27 de Janeiro de 1966