Diário da República n.º 253/1988, Série I de 1988-11-02

Extingue o Posto de Despacho de Peniche e cria uma delegação aduaneira

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 7938037 contos

De terem sido autorizadas alterações no orçamento do Ministério do Emprego e da Segurança Social no montante de 1120 contos

Aprova o Regulamento de Aplicação do Sistema de Incentivos aos Serviços Avançados de Telecomunicações

Altera os quadros de pessoal dos serviços e organismos do Ministério da Indústria e Energia na parte respeitante à carreira técnica

Altera o quadro de pessoal do Centro de Saúde Mental de Braga na parte referente ao pessoal de enfermagem

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 78252 contos