Diário da República n.º 253/1990, Série I de 1990-11-02

Aprova o Programa de Apoio ao Reforço das Organizações de Agricultores (PROAGRI)

Estabelece as bases gerais da organização da educação artística pré-escolar, escolar e extra-escolar

Cria o quadro de pessoal dirigente e técnico superior dos Serviços Sociais da Universidade dos Açores