Diário da República n.º 253/1994, Série I-B de 1994-11-02

Ratifica o Plano Director Municipal de Mirandela

Estabelece o processo de tipificação dos corpos de bombeiros

Estabelece o regime de aplicação da medida «Formação e educação» a desenvolver nos termos do Programa Quadro Sectorial do Ministério da Agricultura para a Formação Profissional Agrária, aprovado no âmbito da componente agrária do Fundo Social Europeu

Estabelece os requisitos relativos a instalações, organização e funcionamento das unidades privadas de saúde