Diário da República n.º 253/2000, Série I-B de 2000-11-02

Ratifica parcialmente as normas provisórias para a área a abranger pelo Plano de Urbanização da Póvoa de Varzim, no município da Póvoa de Varzim

Altera o Decreto Regulamentar Regional n.º 13/99/M, de 29 de Setembro, que cria o cartão do utente do Serviço Regional de Saúde