Diário da República n.º 253/2001, Série I-B de 2001-10-31

Ratifica o Plano de Pormenor de Expansão Norte de Vale de Cambra

Aprova o Regulamento de Tarifas do Instituto Portuário do Norte

Concede prémios fixos individuais aos pescadores cujos contratos de trabalho ou actividade profissional terminem em virtude da embarcação a bordo da qual exerciam a sua profissão cessar definitivamente a actividade