Diário da República n.º 253/2003, 2º Suplemento, Série I-B de 2003-10-31

De ter sido rectificada a Portaria n.º 1217/2003, do Ministério da Justiça, que declara instalado o Gabinete Médico-Legal de Braga, publicada no Diário da República, 1.ª série-B, n.º 243, de 20 de Outubro de 2003

De ter sido rectificada a Portaria n.º 1226/2003, do Ministério da Segurança Social e do Trabalho, que aprova as normas regulamentares de aprendizagem nos seguintes itinerários de formação da área das pescas - subáreas de marinhagem e mestrança, produção aquícola, transformação do pescado e construção e reparação naval, publicada no Diário da República, 1.ª série-B, n.º 243, de 20 de Outubro de 2003

De ter sido rectificada a Portaria n.º 988/2003, do Ministério da Segurança Social e do Trabalho, que cria a Comissão de Protecção de Crianças e Jovens do Concelho de Calheta, que fica instalada em edifício dos serviços de saúde, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 214, de 16 de Setembro de 2003