Diário da República n.º 253/2015, Série I de 2015-12-29

Plano Ferroviário Nacional

Urgente construção integral do IC35

Recomenda prioridade na construção do IC35 (Penafiel - Entre-os-Rios)

Autoriza a renovação e a realização de despesa relativa à renovação do protocolo celebrado pela Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P., e a Lusíadas - Parcerias Cascais, S. A., em 8 de outubro de 2008, para a prestação de cuidados em ambulatório a doentes com VIH/SIDA

Aprova o regime jurídico dos contratos públicos na Região Autónoma dos Açores

Recomenda ao Governo Regional dos Açores que inventarie as relheiras existentes e a sua extensão, com vista à sua preservação e manutenção e considere a promoção dessas estruturas como elemento turístico das diferentes ilhas do Arquipélago dos Açores

Aprova o regime jurídico do dador de sangue no Sistema Regional de Saúde