Diário do Govêrno n.º 254/1945, Série I de 1945-11-15

Rectificação à declaração que autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 1.º do orçamento do Ministério das Obras Públicas e Comunicações, inserta no Diário do Govêrno n.º 239, de 29 de Outubro último

Abre um crédito destinado ao pagamento de despesas de higiene, saúde e confôrto e de despesas de comunicações

Autoriza a Direcção Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução das obras de ampliação, alteração e beneficiação geral do quartel da guarda fiscal de Vilar Formoso

Estabelece o coeficiente a adoptar na tarifação das correspondências-avião permutadas entre Lisboa e Pôrto

Abre um crédito para refôrço da dotação inscrita na alínea a) do n.º 1) do artigo 49.º, capítulo 2.º, do orçamento do Ministério