Aprova, para ratificação, o Protocolo de modificação da Convenção, assinada em Paris em 22 de Novembro de 1928, relativa às Exposições Internacionais, assinada também em Paris em 10 de Maio de 1948
Aprova, para adesão, a Convenção sobre trânsito rodoviário, e seus anexos, e o Protocolo relativo aos países ou territórios actualmente ocupados, elaborados pela Conferência das Nações Unidas sobre os transportes rodoviários e os transportes automóveis, realizada em Genebra de 23 de Agosto a 19 de Setembro de 1949
Emitente:
Página 1 de 1
×
DRE
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos e Consulares