Diário do Governo n.º 254/1971, Série I de 1971-10-28

Ao Decreto-Lei n.º 408/71, que promulga a Lei Orgânica do Ministério da Educação Nacional

Insere disposições legislativas destinadas a adoptar medidas que permitam a resolução de alguns problemas formulados pelos governos das províncias ultramarinas

Regula a forma de preenchimento de vagas nos quadros aduaneiros ultramarinos

Da receita e despesa para 1971 da Missão de Estudos Agronómicos do Ultramar

Introduz alterações na organização do ensino técnico