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Diário da República n.º 254/1978, Série I de 1978-11-04
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Diário da República n.º 254/1978, Série I de 1978-11-04
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Decreto-Lei n.º 318/78
Cria o Instituto de Altos Estudos da Força Aérea
Emitente:
Conselho da Revolução
Decreto-Lei n.º 319/78
Autoriza as indústrias de tabaco das Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira a colocar no mercado continental, em regime preferencial de preço, um contingente máximo anual de tabaco manufacturado em qualquer daquelas regiões
Emitente:
Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria de Estado do Orçamento
Decreto n.º 119/78
Abre créditos especiais no Ministério das Finanças e do Plano no valor total de 533213 contos
Emitente:
Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública
Decreto-Lei n.º 320/78
Dá nova redacção ao artigo 52.º do
Decreto-Lei n.º 221/77
, de 28 de Maio (Lei Orgânica do Ministério da Agricultura e Pescas)
Emitente:
Ministério da Agricultura e Pescas
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Conselho da Revolução
Ministério da Agricultura e Pescas
Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria de Estado do Orçamento
Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública
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