Diário da República n.º 254/1979, Série I de 1979-11-03

Adita um n.º 4 ao artigo 16.º das normas de admissão, promoção e transferência do quadro do pessoal civil do EMGFA, aprovadas pela Portaria n.º 411/79, de 9 de Agosto

Estabelece disposições relativas à celebração de um contrato de viabilização com a Empresa de O Comércio do Porto, S. A. R. L.

Torna público que a Gâmbia e o Lesotho depositaram os instrumentos de adesão à Convenção da Organização Meteorológica Mundial

Torna público ter o Governo das Honduras depositado o instrumento de adesão ao Protocolo que emenda a Convenção Única sobre Estupefacientes de 1961

Cria uma secção especializada da Comissão Técnica Interministerial de Planeamento para o sector empresarial do Estado

Processo n.º 67211. - Recurso para o tribunal pleno - Recorrente o Ministério Público e recorridos a Câmara Municipal de Lisboa e Armando Pereira Vareiro e outros