Altera os anexos I, III e V da Portaria n.º 187/82, de 13 de Fevereiro (autoriza a Universidade de Coimbra, através da Faculdade de Ciências e Tecnologia, a conceder o grau de mestre em diversas especializações)
Dá nova redacção à alínea a) do n.º 3 do artigo 17.º e à alínea f) do n.º 1 do artigo 19.º do Decreto-Lei n.º 488/71, de 9 de Novembro. (Lei Orgânica do Fundo Especial de Transportes Terrestres)
Ministério da Educação - 10.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
Ministério da Habitação, Obras Públicas e Transportes
Ministério da Habitação, Obras Públicas e Transportes - Departamento da Habitação e Obras Públicas - 8.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
Ministérios das Finanças e do Plano e da Habitação, Obras Públicas e Transportes
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