Diário da República n.º 254/1984, Série I de 1984-11-02

Integra no Centro Regional de Segurança Social de Beja a Casa Pia de Beja

Aprova o Regulamento de Classificação de Serviço do Pessoal das Administrações e Juntas Autónomas dos Portos

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 4427 contos

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 18153 contos

Dá nova redacção ao § 6.º do artigo 166.º do Regulamento da Inscrição Marítima, Matrícula e Lotações dos Navios da Marinha Mercante e da Pesca (RIM)

Adapta à Região Autónoma dos Açores o Decreto-Lei n.º 116/84, de 6 de Abril, que revê o regime de organização e funcionamento dos serviços técnico-administrativos das autarquias locais