Diário do Governo n.º 255/1946, Série I de 1946-11-09

Insere disposições relativas à concessão de autorizações para a construção de navios mercantes e de pesca no estrangeiro

Declaração de ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério

Mantém ao actual leitor de sânscrito do Instituto de Línguas Africanas e Orientais os direitos que lhe assegurava a sua anterior situação de professor da cadeira de Sânscrito anexa à Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa

Declaração de ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 6.º do orçamento do Ministério