Diário do Governo n.º 255/1955, Série I de 1955-11-22

Define as normas orgânicas das Oficinas Gerais de Material Aeronáutico

Estabelece as regras a observar para a prestação de contas pelas Oficinas Gerais de Material Aeronáutico

Aprova o Regulamento das Oficinas Gerais de Material Aeronáutico

Extingue o lugar de esteno-dactilógrafo do grupo A) Pessoal de secretaria do mapa I anexo ao Decreto-Lei n.º 36081 e aumenta de dois lugares o número de dactilógrafos do mesmo grupo e mapa

Declaração de ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério

Declaração de ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério

Reforça uma verba inscrita na tabela de despesa ordinária do orçamento geral em vigor da província ultramarina da Guiné

Declaração de ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 10.º do orçamento do Ministério

Aumenta com mais um selo a série-base de selos postais criada pela Portaria n.º 14219

Declaração de ter sido autorizado o reforço de uma verba inscrita no orçamento privativo da Administração-Geral do Porto de Lisboa