Diário do Governo n.º 255/1970, Série I de 1970-11-03

Dá nova redacção a diversos artigos dos Decretos-Leis n.os 42151 e 42152, que criam e promulgam a organização da Academia Militar - Insere várias disposições relativas ao referido estabelecimento militar

Determina que o governador da Guiné abra um crédito destinado a reforçar uma verba de despesas especiais aditada à tabela de despesa extraordinária do orçamento geral da referida província para o ano económico em curso

De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 15.º do orçamento do Ministério