Diário da República n.º 255/1990, Série I de 1990-11-05

Actualiza as compensações financeiras dos militares em serviço efectivo normal

Aprova a alienação das acções de que o Estado é titular, correspondentes a 51% do capital social da Aliança Seguradora, S. A.

Altera o artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 515/85, de 31 de Dezembro (estabelece para o sector da carne de bovino normas de adaptação à organização e funcionamento do mercado nacional com as regras que regem o mercado comunitário)

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 22088 contos