Diário da República n.º 255/1992, Série I-B de 1992-11-04

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento de Encargos Gerais da Nação no montante de 1124964 contos

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério para o ano de 1992 no montante de 58618 contos

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 122381 contos

Estabelece um segundo período para apresentação de candidaturas ao prémio para a manutenção de efectivos de vacas aleitantes, referido no Despacho Normativo n.º 84/92, de 5 de Junho

Dá nova redacção a vários artigos da Portaria n.º 209/90, de 21 de Março, que aprova o Programa Nacional de Produção de Materiais de Propagação Vegetativa