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Jornal Oficial da República Portuguesa
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Delega no Ministro da Saúde, com a faculdade de subdelegação, a competência para a prática de vários atos relativos à realização da despesa pelo Instituto Português do Sangue e da Transplantação, I. P. (IPST), para aquisição de medicamentos derivados do plasma humano português
Emitente:
Delega, com faculdade de subdelegação, na Diretora-Geral da Autoridade Tributária e Aduaneira a competência para a prática de vários atos a realizar no âmbito do procedimento autorizado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 52/2015, de 9 de julho
Emitente:
Alterada a Portaria n.º 898-A/2014, de 24 de outubro sobre aquisição centralizada de viagens e alojamento para 2015-2016
Emitente:
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