Diário do Govêrno n.º 256/1940, Série I de 1940-11-04

Despacho do Sub-Secretário de Estado das Corporações e Previdência Social pelo qual se determina que fiquem obrigados ao pagamento das cotas a que, por disposição estatutária, estejam sujeitos os sócios do seguinte Sindicato: Sindicato Nacional dos Operários Sapateiros do distrito de Aveiro - todos os operários sapateiros que trabalhem na área abrangida pelo mesmo Sindicato

Transfere várias verbas dentro do capítulo 2.º do orçamento do Ministério

Regula, em matéria de imposto do sêlo, algumas disposições do decreto-lei n.º 30615

Abre um crédito para refôrço da verba inscrita na alínea a) do n.º 1) do artigo 555.º, capítulo 18.º, do orçamento do Ministério

Define a situação jurídica do Caminho de Ferro do Monte, na Ilha da Madeira, cuja concessão foi dada pela Câmara Municipal do Funchal primitivamente até ao sítio do Monte, mas em 1910 ampliado até ao Terreiro da Luta

Reforça a dotação da alínea a) do n.º 1) do artigo 17.º, capítulo 3.º, do orçamento do Comissariado do Desemprêgo

Abre um crédito para refôrço de várias dotações inscritas no orçamento privativo da Administração Geral do Pôrto de Lisboa

Declaração de terem sido autorizadas várias transferências de verbas dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério

Declaração de terem sido autorizadas várias transferências de verbas dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério

Abre um crédito destinado a ocorrer a diversas despesas da Direcção Geral dos Serviços Agrícolas