Diário do Governo n.º 256/1957, Série I de 1957-11-12

Autoriza o conselho administrativo do Estado-Maior da Força Aérea a celebrar contrato para a execução da empreitada de «Construção de edifícios destinados a caserna, balneário, instalações sanitárias e depósito na base aérea n.º 4, nas Lajes (Açores)»

Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 1.º do orçamento do Ministério

Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério

Eleva a consulado de 4.ª classe o Vice-Consulado de Portugal em Manchéster

Altera o quadro do pessoal técnico e menor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa - Amplia de um aspirante o quadro do pessoal da secretaria da Universidade de Lisboa, fixado pelo Decreto-Lei n.º 38692