Diário do Governo n.º 256/1974, Série I de 1974-11-04

Manda publicar o 2.º orçamento suplementar da receita e despesa do Gabinete do Plano do Zambeze para o ano de 1974

Estabelece as condições em que será concedido o aval do Instituto do Azeite e Produtos Oleaginosos, até ao montante global de 40000 contos, aos créditos bancários obtidos para a colheita da azeitona pelas associações de produtores legalmente constituídas e pelos produtores individuais

Manda estabelecer a gratificação diária de 100$00 para os técnicos de radiologia dos centros de diagnóstico e profilaxia e dos serviços técnicos de electromedicina do Instituto de Assistência Nacional aos Tuberculosos, que, nos termos do Decreto-Lei n.º 42261, de 13 de Maio de 1959, conduzam os veículos quando em serviço de brigada móvel

Torna público ter o Governo do Canadá depositado o seu instrumento de adesão à Convenção de Viena sobre Relações Consulares