Autoriza a LUSOLEASING, Sociedade de Locação Financeira Mobiliária, S. A. R. L., a mudar a sua sede social para a Rua de Camões, 113, 6.º, no Porto, e a aumentar o seu capital social para 300000 contos
Aprova um novo plano e regime de estudos para o curso de licenciatura em Ciências Musicais ministrado pela Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa. Revoga a Portaria n.º 809/83, de 3 de Agosto alterada pelas Portarias n.os 226/84, de 11 de Abril, 489/84, de 21 de Julho, e 343/85, de 7 de Junho