Altera o quadro de pessoal da Direcção-Geral de Portos, aprovado pela Portaria n.º 856-C/89, de 30 de Setembro, na parte respeitante ao grupo de pessoal de informática
Dá nova redacção ao n.º 7.º da Portaria n.º 1239/90, de 29 de Dezembro, que sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Vale da Gama», «Couto dos Abegões», «Taipa», «Couto dos Amarelos», «Couto do Peso» e outras, situadas nas freguesias de Toulões, Segura, Salvaterra do Extremo, Monfortinho e Zebreira, concelho de Idanha-a-Nova
Autoriza a Escola Superior de Educação Jean Piaget em Almada e a Escola Superior de Educação Jean Piaget em Arcozelo a ministrar o curso de estudos superiores especializados em Educação Especial
Recomenda ao Governo Regional a criação de um programa que procure resolver os problemas habitacionais e de integração social das famílias desprovidas de recursos, a que os programas habitacionais existentes não conseguem dar resposta
Recomenda ao Governo Regional que a Secretaria Regional da Saúde e Segurança Social tome as medidas necessárias à imediata retoma de funcionamento do serviço de atendimento permanente do Centro de Saúde da Praia da Vitória
Emitente:
Página 1 de 1
×
Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação
Ministério da Educação
Ministério da Justiça
Ministério das Finanças
Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações
Ministérios das Finanças e da Agricultura, Pescas e Alimentação
Ministérios das Finanças e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações
Ministérios das Finanças e do Planeamento e da Administração do Território
Ministérios das Finanças e dos Negócios Estrangeiros
Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Regional