Diário do Govêrno n.º 257/1921, Série I de 1921-12-19

Decreto n.º 7936, cedendo, a título de arrendamento, à Junta da Freguesia de Janeiro de Baixo, concelho de Pampilhosa da Serra, a antiga residência paroquial da mesma freguesia, para instalação da escola de ensino primário geral, e um terreno anexo ao mesmo edifício, para recreio dos alunos

Decreto n.º 7937, anulando o decreto n.º 724, de 4 de Agosto de 1914, que cedeu à Câmara Municipal de Tondela o antigo presbitério da freguesia de Tonda

Decreto n.º 7938, cedendo definitivamente à Câmara Municipal de Estremoz, para instalação de repartições do mesmo corpo administrativo e da Repartição do Registo Civil, a antiga igreja dos Congregados, da vila de Extremoz

Decreto n.º 7939, cedendo, a título definitivo, à Câmara Municipal de Portalegre os materiais e terreno da já demolida capela de S. Bartolomeu, da freguesia de S. Lourenço, da referida cidade, a fim de no local ser construído o matadouro municipal

Rectificação declarando que as portarias publicadas no Diário do Govêrno n.º 255, de 16 de Dezembro de 1921, com os n.os 2300, 2301 e 2302, tem respectivamente os n.os 3000, 3001 e 3002

Rectificações ao decreto n.º 7899, publicado no Diário do Govêrno n.º 251, de 12 de Dezembro de 1921

Portaria n.º 3005, reduzindo a tiragem do Boletim da Propriedade Industrial, e alterando os preços das assinaturas

Rectificação declarando que as portarias publicadas no Diário do Govêrno n.º 256, de 17 de Dezembro de 1921, com os n.os 2303 e 2304, tem respectivamente os n.os 3003 e 3004

Portaria n.º 3006, regulando os serviços a desempenhar pela comissão encarregada da liquidação dos assuntos relativos aos vapores apresados na Índia em 1916